ABSTRACT
INTRODUÇÃO: A associação de cirurgia citorredutora e perfusão intraoperatória da cavidade peritoneal, com solução quimioterápica hipertérmica, representa uma nova e promissora modalidade terapêutica para o MPM. Sua incidência varia em todo o mundo, sendo as maiores taxas observadas na Austrália, Bélgica e Grã-Bretanha. O surgimento do MPM está associado à exposição ao amianto. Com longo período de latência (15 a 60 anos), é esperado aumento na incidência do MPM nas próximas décadas. Em países como o Brasil, também é esperado aumento na mortalidade por essa neoplasia nos próximos anos. PERGUNTA: O tratamento com cirurgia de citorredução com hipertermoquimioterapia é mais eficaz e custo-efetivo em pacientes com mesotelioma peritoneal difuso maligno quando comparado à quimioterapia sistêmica? TECNOLOGIA: Cirurgia de Citorredução (peritonectomia) com Quimioterapia Intraperitoneal Hipertérmica (HIPEC). EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS: Não foram encontrados ensaios clínicos sobre cirurgia de citorredução + HIPEC específicos para pacientes com MPM. Como a intervenção em questão é a HIPEC, estudos que utilizaram quimioterapia intraperitoneal normotérmica não foram considerados. Foram selecionados 11 estudos observacionais, que utilizaram bancos de dados de pacientes atendidos, em um ou mais centros de saúde. O número de pacientes avaliados nesses estudos variou de 11 a 401, e o período de coleta de dados de 3 a 26 anos. As técnicas de HIPEC utilizadas foram: em 4 estudos abdômen aberto (ou técnica do Coliseu); em outros 4 estudos abdômen fechado; em 2 estudos multicêntricos as abordagens cirúrgicas (aberta ou fechada) variaram entre os centros participantes e em um dos estudos detalhes da técnica não foram informados. A temperatura da HIPEC variou entre 40ï°C e 43ï°C, o tempo de administração da quimioterapia variou de 60 a 120 minutos, e a mitomicina c, associada ou não a outro medicamento (platina), foi utilizada na maioria dos estudos. A maioria dos estudos apresenta dados de sobrevida global em 5 anos, sendo observada uma variação entre 27% e 80,8%. AVALIAÇÃO ECONÔMICA: Foram simulados 24 pacientes em cadeia de Markov, com horizonte temporal da vida toda, sob a perspectiva do SUS utilizando uma taxa de desconto de 5%. A razão de custo efetividade incremental (ICER) do procedimento foi estimada em R$56.929,28/ano de vida ganho. Em nenhuma das simulações o valor foi estimado abaixo de 1 PIB per capita. Quando o valor da cirurgia é reduzido a R$34.621,00 o ICER é igual a esse limiar. AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO: A avaliação de impacto orçamentário estimou o valor incremental por centro de saúde assumindo que este realizaria 24 procedimentos por ano. Foi construído um modelo dinâmico de microssimulação com horizonte temporal de 5 anos. O parecer da SBCO estimou em 120-200 casos por ano de pseudomixoma peritoneal e mesotelioma peritoneal somados elegíveis para o procedimento. O resultado do impacto orçamentário médio anual para os 24 pacientes é R$ 1.692.864,36. Para toda a população, os valores por ano variaram de R$ 8.661.117,15 a R$ 14.657.044,06. RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR: O Plenário da CONITEC realizado em 04 de dezembro de 2019, considerou que, apesar da evidência científica ser restrita, os resultados apontam para uma maior eficácia do tratamento com cirurgia de citorredução + HIPEC para os pacientes com mesotelioma peritoneal. A avaliação econômica encontrou uma razão de custoefetividade incremental com valor próximo a 2 PIB per capita por ano de vida ganho, o que foi considerado aceitável por se tratar de uma condição clínica rara. Portanto, emitiu-se recomendação preliminar pela incorporação no SUS da cirurgia de citorredução (peritonectomia) com Quimioterapia Intraperitoneal Hipertérmica (HIPEC), para tratamento de mesotelioma peritoneal. Essa incorporação deverá ser feita em centros de saúde com profissionais capacitados para realização, por se tratar de um procedimento complexo. CONSULTA PÚBLICA: Foram recebidas 45 contribuições técnico-científicas e 13 contribuições de experiência ou opinião, a grande maioria concordante com a recomendação preliminar da CONITEC a favor da incorporação da cirurgia de citorredução + HIPEC para o tratamento de mesotelioma peritoneal. Apenas uma contribuição não concorda, nem discorda da recomendação, mas relata não ter experiência com o tema. Não há argumentação que justifique a alteração da recomendação inicial. RECOMENDAÇÃO FINAL: Os membros da Conitec presentes na 86° reunião ordinária, nos dias 4 e 5 de março de 2020, deliberaram, por unanimidade, por recomendar a incorporação da cirurgia de citorredução + HIPEC para o tratamento de mesotelioma peritoneal, no SUS, conforme protocolo a ser elaborado pelo Ministério da Saúde. DECISÃO: incorporar a cirurgia de citorredução com hipertermoquimioterapia em pacientes com mesotelioma peritoneal maligno, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme a Portaria nº 12, publicada no Diário Oficial da União nº 64, seção 1, página 91, em 2 de abril de 2020.